26.mai.2021
26.mai.2021
STJ fixa tese sobre retroatividade de lei anticrime em casos hediondos
Ministros reconheceram a retroatividade aos apenados que, embora tenham cometido crime hediondo sem morte, não sejam reincidentes em delito semelhante.
26.mai.2021
Audiência de justificação: Método pode ser "pulo do gato" para liminar
Audiência de justificação é uma técnica prevista no CPC para "ajudar" no convencimento do juiz a conceder uma tutela provisória de urgência por meio da prova oral.
26.mai.2021
Moraes nega pedido para deixar relatoria de investigação contra Salles
O ministro ponderou que os fatos tratados na presente ação são "absolutamente diversos" daqueles tratados nas Pet 9.595 e 9.594, ambas de relatoria da ministra Cármen Lúcia.
26.mai.2021
Lewandowski vota para anular delação de Cabral com a PF
7 já votaram. Como o quórum deve ser de 9 votos, a rigor já se pode dizer que a delação foi invalidada, pois, na preliminar, há 5 votos pela invalidade do acordo.
26.mai.2021
STF fixa tese sobre honorários em ação de desapropriação
Por maioria, os ministros decidiram que em sede de ação de desapropriação, os honorários sucumbenciais só serão devidos caso haja devido pagamento de indenização aos expropriados.
26.mai.2021
Veja como foram as seções do STJ
Ministros se reuniram para julgamento por videoconferência.
26.mai.2021
Pandemia: Rede de cinemas terá justiça gratuita e isenção de depósito
Desde março de 2020, a rede Lumière teve de paralisar suas atividades em decorrência da pandemia.
26.mai.2021
Motorista com demência consegue aposentadoria por invalidez
O autor colidiu o ônibus cinco vezes antes de ser afastado em um único mês e teve comportamento agressivo com passageiros.
26.mai.2021
