7.out.2020
7.out.2020
Ex-presidente da Ajufe esclarece dúvidas sobre o currículo de Kassio Nunes
Foram questionados cursos e ciclos de palestras que estão no currículo do desembargador como "pós-graduação".
7.out.2020
Tribunais devem disponibilizar salas para depoimento em audiências virtuais, decide CNJ
CNJ poderá analisar casos em que seja justificável prazo maior para implementar a medida, levando em conta especificidades de cada tribunal.
7.out.2020
STF reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem requerimento do MP ou polícia Judiciária
De acordo com o voto do ministro Celso de Mello, seguido por unanimidade, a autoridade judiciária não pode converter prisão em flagrante em prisão preventiva sem prévia e expressa provocação formal do MP ou da autoridade policial.
7.out.2020
Contribuinte consegue exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Magistrado concedeu liminar em MS ao considerar tese já definida pelo STF neste sentido.
7.out.2020
Desembargador do TJ/BA vira réu no STJ por posse irregular de arma
Gesivaldo Britto, denunciado na operação Faroeste, teve a arma apreendida durante as investigações.
7.out.2020
Zona Azul deve voltar a funcionar em Diadema/SP
Serviço estava suspenso devido à pandemia, mas juiz considerou tratar-se de serviço essencial.
7.out.2020
Federação Nacional dos Advogados refuta inclusão de advogados na lei de lavagem de dinheiro
Para a instituição, o PL "parece pretender criminalizar a advocacia".
7.out.2020
Advogados que levantaram recursos sem autorização indenizarão cliente
Cliente suspendeu contrato com os advogados devido a falta de comunicação sobre o processo, momento em que descobriu o levantamento desautorizado.
7.out.2020
