22.set.2020
21.set.2020
Ministra Laurita extingue ação penal contra homem que tentou furtar peça de bacalhau
S. Exa. reconheceu o transcurso do prazo prescricional de três anos estabelecido pelo CP.
21.set.2020
Pena de serviço à comunidade é substituída por prestação pecuniária em razão da pandemia
Decisão leva em conta que sentenciado integra grupo de risco.
21.set.2020
Quantidade suficiente de profissionais não autoriza cooperativa a negar ingresso de médico
Para TJ/GO, a impossibilidade técnica prevista como requisito legal para inibir a adesão ao quadro de cooperados somente diz respeito à capacitação para o exercício da profissão.
21.set.2020
STF retoma nesta semana julgamento sobre contribuição a terceiras entidades; Advogado explica
Até o momento, a relatora, ministra Rosa Weber, votou pela inexigibilidade da contribuição social destinada a terceiras entidades.
21.set.2020
"Verdadeira aventura jurídica", diz juiz ao condenar advogado que ajuizou "enxurrada de ações idênticas"
As ações repetitivas tinham argumentos genéricos contra instituições financeiras.
21.set.2020
Editora pagará danos materiais a filósofo que teve texto publicado em obra de Leandro Karnal
3ª turma do STJ entendeu devida a reparação pecuniária ao titular de obra que tenha sido, de qualquer forma, indevidamente utilizada.
21.set.2020
Instituição financeira consegue reduzir base de cálculo de multa de R$ 100 mi para R$ 9 mi
Para o juízo da vara das Execuções Fiscais Estaduais de SP, o Procon se utilizou de estimativa aleatória para estabelecer o valor base da multa.
21.set.2020
Funcionária que sofreu discriminação por ser homossexual será indenizada
A decisão é da JT/MG.
21.set.2020
