8.set.2020
8.set.2020
Moraes pede vista em julgamento sobre aplicação da nova lei de plano de saúde aos contratos anteriormente firmados
O relator, ministro Lewandowski, propôs tese para que a norma não se aplique aos beneficiários que, exercendo sua autonomia de vontade, optaram por manter os planos antigos inalterados.
8.set.2020
STF: Suspenso julgamento para aprovar súmula vinculante sobre fixação de regime aberto e substituição por restritiva de direitos
Julgamento em plenário virtual foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.
7.set.2020
Lava Jato do Paraná sai em defesa de Dallagnol às vésperas de julgamento no CNMP
Procuradores afirmam que possível punição será uma violação à liberdade de expressão. Julgamento deve ocorrer nesta terça-feira, 8.
7.set.2020
Desembargador do TJ/SP permite que advogado execute honorários de forma autônoma
A decisão em caráter liminar é do desembargador Ramon Mateo Júnior.
7.set.2020
Cerceamento de defesa em PAD não impede prescrição em ação de reintegração a cargo público
A 1ª turma do STJ concluiu que o vencimento do prazo prescricional para pedido de reintegração inviabiliza a análise do mérito, apesar de alegação de nulidade no ato administrativo.
7.set.2020
Nutricionista que prestava consultoria não consegue vínculo empregatício com entidade beneficente
Decisão é da 2ª turma do TRT da 2ª região ao atender pedido da entidade.
7.set.2020
Ministro Og, do STJ, assegura indenização para servidora que teve dedos amputados
Para o ministro, o Estado efetivamente se omitiu na prevenção do ato danoso.
6.set.2020
Advogado avalia PL que duplica penas de crimes contra a Administração Pública
Proposta foi aprovada na Câmara e segue para análise do Senado.
6.set.2020
