23.jul.2020
23.jul.2020
Celso de Mello suspende condenação de réu não intimado pessoalmente da decisão
Decano suspendeu também certidão de trânsito em julgado de acórdão e a execução da pena.
23.jul.2020
Falta de intimação do devedor é irregularidade insanável que invalida leilão
Para magistrada, não ficou comprovado o cumprimento de procedimentos como intimação da parte para purgação da mora e averbação do inadimplemento na matrícula.
23.jul.2020
Em razão da pandemia, ministro Noronha determina que bebê fique com família que pretende adotá-lo
O ministro observou que o cuidado ao bebê e o interesse do casal em regularizar a adoção são motivos suficientes para reverter a decisão de recolhimento a abrigo.
23.jul.2020
Lojas conseguem redução de aluguel proporcional às fases de reabertura do comércio em shoppings paulistas
Processos são contra shoppings da capital, São Paulo, e de Campinas.
23.jul.2020
CNJ pede esclarecimentos a juíza que publicou artigo sobre "política genocida" em rede social
Na publicação, a juíza Valdete Souto Severo, do TRT da 4ª região, critica a atuação do governo durante a pandemia.
23.jul.2020
Toffoli concede prisão humanitária a presa que integra grupo de risco da covid-19
Decisão do ministro segue a recomendação 62 do CNJ para reduzir fluxo de ingresso no sistema prisional.
23.jul.2020
Desembargador suspende abertura de restaurantes e lanchonetes em BH
Ao decidir, presidente do TJ/MG pontuou que não é o momento para abertura devido ao avanço do coronavírus.
23.jul.2020
TJ/SP deve fornecer ao CNJ informações sobre processos contra desembargador da "carteirada"
Corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu prazo de 48 horas.
23.jul.2020
