22.jun.2020
22.jun.2020
TRF-4 prorroga teletrabalho até 31 de julho
Suspensão dos prazos de processos não eletrônicos se mantém até a mesma data.
22.jun.2020
Juiz isenta plano de saúde de custear procedimento para tratar depressão
Ao decidir, magistrado considerou que tratamento de estimulação magnética transcraniana não está incluído no rol da ANS.
22.jun.2020
STF julga nesta semana proibição de expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil
Já em ambiente virtual, os ministros devem julgar a incidência de PIS/Cofins sobre locação de bens móveis; lei que proíbe caça de javalis em SP e ações contra a reforma da previdência.
22.jun.2020
STF: É inconstitucional lei que proíbe empresa de contratar com Poder Público se condenada por discriminação
Ministros concluíram que a norma estadual de SP é desproporcional, limita a competitividade nas licitações e elenca critérios não relacionados às exigências técnicas para contratação.
21.jun.2020
STF: É constitucional tipo penal do delito de desacato a agente público
Por maioria, ministros julgaram improcedente ADPF da OAB alegando que dispositivo viola preceitos fundamentais.
21.jun.2020
STF julga recurso sobre adicional ao imposto de renda e cancela súmula
Maioria dos ministros considerou inconstitucional aplicação de adicional previsto em decreto de 88 naquele ano-base.
21.jun.2020
Juíza impede abertura de novas atividades não essenciais no DF
Governador Ibaneis Rocha estudava reabertura de bares, restaurantes, salões de beleza e academias ainda este mês.
21.jun.2020
TST: Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
Segundo o colegiado, o descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador.
21.jun.2020
