23.abr.2020
23.abr.2020
Mãe de menor consegue domiciliar mesmo não sendo do grupo de risco
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, embora a detenta esteja fora do grupo de risco da doença, sua situação se enquadra nas disposições da recomendação do CNJ.
23.abr.2020
STF: Inscrição para sustentação oral por videoconferência pode ser feita até 24 horas antes da sessão
A ampliação do prazo de inscrição está prevista na resolução 676/20.
23.abr.2020
STF: Votos serão disponibilizados na íntegra durante as sessões virtuais
De acordo com resolução, advogados, procuradores e defensores poderão atuar nas sessões por meio de peticionamento eletrônico.
23.abr.2020
Tauil & Chequer Advogados recebe Gilmar Mendes em webinar sobre desafios jurídicos
Dia 30/4, às 9h.
23.abr.2020
Empresa consegue reduzir aluguel pela metade até 30 dias após retornar atividades
Para juíza de Poços de Caldas/MG, é necessário que haja equilíbrio contratual entre as partes em tempos de pandemia.
23.abr.2020
IAB repudia MP que prevê compartilhamento de dados de usuários durante pandemia
A instituição afirma que "o compartilhamento, caso realizado de forma inadequada, poderá gerar consequências mais graves e permanentes do que a crise gerada pela pandemia".
23.abr.2020
STF determina entrega de respiradores requeridos pela União ao Maranhão
Segundo o ministro Celso de Mello, a Constituição não autoriza a União a requisitar bens Estaduais, a não ser em casos de estado de sítio ou de defesa.
23.abr.2020
Ministério da Justiça suspende atendimento de advogados em penitenciárias Federais
De acordo com portaria 12/20, a medida não se aplicará a casos que envolvem prazos processuais não suspensos e urgências.
23.abr.2020
