14.fev.2026
14.fev.2026
Federação aciona STF contra norma de propaganda eleitoral antecipada
Entidade questiona resolução que ampliou as hipóteses de punição por propaganda antecipada.
13.fev.2026
ITBI não incide sobre imóvel integralizado ao capital social, decide TJ/GO
Decisão reafirma que a imunidade constitucional impede tributação sobre diferença entre valor declarado e venal.
13.fev.2026
STF tem maioria contra limite de R$ 500 para anuidades da OAB
No plenário virtual, seis ministros votaram pela inaplicabilidade à OAB de teto imposto a conselhos profissionais.
13.fev.2026
Violação a prerrogativas: OAB/ES leva reclamação contra juiz ao CNJ
Magistrado foi denunciado por supostas violações às prerrogativas da advocacia como, por exemplo, interferência em honorários
13.fev.2026
Advogada lança obra sobre proteção internacional dos direitos humanos
"O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos", escrito por Ana Flávia Magno Sandoval, analisa a inserção do Estado brasileiro no cenário jurídico internacional dentro do contexto da ordem econômica global.
13.fev.2026
Em livro, ministro Asfor Rocha fala à nova geração de juízes
Obra "Cartas a um jovem juiz" reúne lições moldadas pela experiência do ministro aposentado na advocacia e na magistratura.
13.fev.2026
Chalfun Advogados Associados anuncia novo membro em Belo Horizonte
O advogado Júlio Moraes Oliveira possui atuação consolidada na área de Direito do Consumidor, com experiência tanto no âmbito consultivo quanto contencioso.
13.fev.2026
Advogado de parte condenada por má-fé culpa estagiários por uso de IA
Ao menos oito precedentes tirados de plataforma automatizada eram fictícios.
13.fev.2026
