20.nov.2017Segurado especial não precisa comprovar recolhimento facultativo para receber auxílio-acidenteA decisão é da 1ª seção do STJ.
20.nov.2017Saque criminoso em conta corrente não gera automaticamente dano moralSTJ considerou que o correntista não demonstrou qualquer excepcionalidade nos saques indevidos que ensejasse a compensação por danos morais.
20.nov.2017Fundação BB não se submete a preceitos da administração pública quando trabalha com recursos própriosA decisão é do ministro Dias Toffoli, do STF.
20.nov.2017Gestão e tecnologia são diferenciais para jovem advocaciaPainel da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira aborda os desafios da atualidade a serem enfrentados pelos jovens advogados.
20.nov.2017Resultado do sorteio da obra "Colaboração Premiada"A obra conta com o prefácio de Ronaldo Pinheiro de Queiroz e apresentação de Rodrigo Janot.
19.nov.2017Hospital é condenado por negar atendimento a travesti devido às roupas que vestiaA decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/RS.
18.nov.2017Atual direção da Associação dos Procuradores do Estado de SP é reeleitaEntre as propostas da chapa está a realização de concurso público de procuradores, autorizado recentemente pelo governo do Estado, com 100 vagas.
18.nov.2017Criador do Instituto Inhotim é condenado por lavagem de dinheiroBernardo Paz foi condenado a 9 anos e 3 meses de prisão.
18.nov.2017Candidato aprovado em concurso não pode ser vetado por qualificação superior à exigidaEdital exigia certificado ensino técnico. Candidato aprovado em 1º foi vetado por possuir ensino superior.
18.nov.2017Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falênciaO entendimento é da 3ª turma do STJ.