21.out.2017
21.out.2017
Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge
Decisão é da 3ª turma do STJ.
21.out.2017
IAB reprova PL de José Serra que autoriza venda de créditos tributários ao setor privado
Advogados também defenderam revogação de artigo da lei 9.492/97 que trata sobre protesto.
21.out.2017
Não é abusiva coparticipação de segurado a partir do 31º dia de internação psiquiátrica
Decisão é da ministra Gallotti, do STJ, ao julgar improcedente pedido de indenização.
21.out.2017
Empresa deverá indenizar e reintegrar funcionária demitida após diagnóstico de câncer
TRT da 2ª região considerou dispensa discriminatória.
21.out.2017
Lanchonete deverá indenizar atendente obrigada a se despir na frente de colegas
Funcionária, que era menor de idade, passou por revista íntima após suspeita de furto.
20.out.2017
STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos
RE sobre o tema teve repercussão geral reconhecida.
20.out.2017
Falta de meios do Estado para condução ao julgamento garante liberdade provisória a presos
Decisão é da Justiça do CE.
20.out.2017
Custas podem ser alteradas após trânsito em julgado do processo de recuperação judicial
A decisão é da 3ª turma do STJ.
20.out.2017
