30.jun.2017
30.jun.2017
Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro
Decisão da 3ª turma do STJ vale para todo o território nacional.
30.jun.2017
Negligência do Estado no combate à pirataria traz prejuízo ao mercado brasileiro
Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Eduardo Ribeiro Augusto comenta o impacto negativo da pirataria.
30.jun.2017
Resultado do sorteio da obra "Direito das Sucessões"
Inventários, testamentos, relações de parentesco e regimes de bens são alguns dos temas abordados na obra.
29.jun.2017
Supremo mantém interpretação sobre trancamento de pauta da Câmara por MPs
Em questão de ordem de 2009, o então presidente da Câmara Michel Temer permitiu análise de matérias mesmo com pauta trancada.
29.jun.2017
Taxa de corretagem que não estava prevista em contrato deve ser devolvida
Decisão é do TJ/SP.
29.jun.2017
Delação homologada só pode ser revista se houver fato novo
Colegiado também definiu que Fachin continua à frente do caso JBS.
29.jun.2017
Honorários contratuais também têm natureza alimentar
Ministro Barroso julgou procedente reclamação contra decisão que negou fracionamento de execução contra a Fazenda.
29.jun.2017
Imagem religiosa em logomarca turística de cidade não afronta a CF
TJ/SC julgou improcedente ação contra lei municipal de Imaruí.
29.jun.2017
