28.jun.2017
28.jun.2017
Fachin envia denúncia contra Temer para Câmara
Cabe àquela Casa decidir se autoriza a instauração de processo contra o chefe do Poder Executivo por crime comum.
28.jun.2017
Daniela Cicarelli e ex-namorado não conseguem aumentar multa devida pelo Google
Eles alegavam que valor devido era de R$ 100 mi.
28.jun.2017
Não cabe ao MP controle sobre cobrança de honorários em ações previdenciárias
Decisão é do TJ/GO.
28.jun.2017
STF suspende julgamento sem definir atuação do relator na homologação de delações
A Corte já tem maioria pela manutenção do ministro Fachin como relator da JBS.
28.jun.2017
CNJ libera Whatsapp em Juizados Especiais para intimação de partes que assim optarem
Órgão ratificou portaria do JEC de Piracanjuba/GO que regula uso facultativo do aplicativo.
28.jun.2017
Evento Rio Summer não infringe marca idêntica no ramo moda-praia
Decisão é do TJ/RJ, que considerou expressão comum e sem originalidade.
28.jun.2017
STF: Inquérito de Aécio é redistribuído para Moraes; o de Aloysio e Serra vai para Gilmar Mendes
Enviados inicialmente para Fachin, cinco inquéritos oriundos das delações da Odebrecht foram redistribuídos por falta de conexão com a Lava Jato.
28.jun.2017
Janot ingressa com ADIn no Supremo contra lei da terceirização
Além de apontar vícios na tramitação do projeto legislativo que resultou na lei, Janot sustenta que o texto aprovado viola dispositivos constitucionais.
28.jun.2017
