11.jul.2018
11.jul.2018
Movimentação financeira não descaracteriza impenhorabilidade de poupança
Decisão afastou penhora que havia atingido poupança de um consumidor.
11.jul.2018
Parcelamento fiscal não impede ação renovatória de locação empresarial
Decisão é da 3ª turma do STJ.
11.jul.2018
Pai que sofreu revés financeiro não pode ser preso por atrasar pensão
TJ/SP entendeu que prisão só se justifica diante do comportamento omisso e desidioso do devedor.
11.jul.2018
Presidente do STJ nega 143 HCs em favor de Lula
Ao negar as petições padronizadas, ministra Laurita afirmou que Judiciário não pode ser usado para manifestações políticas.
11.jul.2018
Eleonora Nacif, vice-presidente do IBCCRIM, fala sobre os Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Para a advogada criminal, o Tribunal do Júri é "vivo e pulsante" e exige que profissionais busquem referências práticas de atuação; IBCCRIM inicia curso na próxima semana.
11.jul.2018
Google não precisa remover conteúdo que critica associação do MP
Ministro Luiz Fux suspendeu decisão que havia determinado a remoção do conteúdo.
11.jul.2018
STJ: Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado
Decisão é da 3ª turma do STJ.
11.jul.2018
CCJ da Câmara aprova PL que cria Juizados Especiais Criminais Digitais
O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro.
11.jul.2018
