15.mai.2017Mínimo de 90% do valor de imóvel para arrematação não é razoávelPara TJ/SP, fixação de lance mínimo de 90% pode impedir satisfação do título e recebimento de crédito pelo credor.
15.mai.2017Google não precisa excluir dos resultados críticas contra empresaColegiado do TJ/RJ destacou que o buscador não é responsável pelo conteúdo de outro site exibido no resultado de sua ferramenta de busca.
15.mai.2017Ministro Barroso: "Temos uma chance de mudar de patamar como país e como sociedade"Ministro participou do Brazil Forum UK 2017.
15.mai.2017Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiênciaDecisão é da 6ª turma do STJ.
15.mai.2017Presidente da AASP convida prefeito de Ribeirão Preto e autoridades locais para o "VIII Encontro Anual"O evento será realizado de 25 a 27 de maio, no Centro de Eventos Ribeirão Shopping.
15.mai.2017Sociedade de economia mista deve motivar dispensa de funcionário concursadoDecisão é da 4ª turma do TST.
15.mai.2017Resultado do sorteio da obra "Execução Penal"A obra destina-se aos profissionais da área penal, como obra de consulta, e aos estudantes de Direito, como manual para um aprendizado sistemático do Direito de Execução Penal.
14.mai.2017Bem de família tem assento constitucional e é impenhorávelTST uniformizou jurisprudência e decide que impenhorabilidade de Bem de Família.