14.dez.2016
14.dez.2016
STJ definirá limite de valor da indenização por negativação indevida
A decisão será em recurso repetitivo.
14.dez.2016
Suspenso julgamento sobre autorização prévia para ação penal contra governador de MG
Análise foi interrompida por pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
14.dez.2016
Motorista de Uber do PR não pode ser multado por transporte de passageiros
Juíza da 4ª turma Recursal de Curitiba/PR concedeu liminar com a determinação.
14.dez.2016
Deputado federal do RJ é condenado por dano ambiental causado por loteamento irregular
Washington Reis foi condenado a 7 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão.
14.dez.2016
Lula não consegue direito de resposta por reportagem do Jornal Nacional
1ª turma do STF negou seguimento à reclamação do ex-presidente.
14.dez.2016
Bens podem ser garantia para suspender protesto de dívida ativa
Magistrado do TJ/SP considerou que para a Fazenda Pública "é mais interessante a sobrevivência da empresa".
14.dez.2016
Supremo anula eleição do TJ/RJ que escolheu Zveiter como presidente
Corte declarou inconstitucional norma do Tribunal que permitia desembargador ser novamente eleito para mesmo cargo diretivo.
14.dez.2016
Senado aprova projeto que altera lei de licitações
Texto segue para análise na Câmara.
14.dez.2016
