6.jun.2016
6.jun.2016
Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado
3ª turma do STJ reconheceu a a ilegitimidade do proprietário para opor embargos de terceiro e manteve a penhora do imóvel hipotecado.
6.jun.2016
TJ/PE permite afastar súmula 377 do STF por meio de pacto antenupcial
Veja o provimento 8/16, que trata do tema.
6.jun.2016
Perfil no LinkedIn ajuda a comprovar cargo de gestão e afastar horas extras
Decisão é da 3ª turma do TST.
6.jun.2016
Resultado do sorteio da obra "Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial"
A obra traz a essência do debate sobre os temas de ativismo judicial e políticas públicas no âmbito do STF, STJ E TCU.
5.jun.2016
Walmart é condenado por etiquetar objetos pessoais de vendedora para revista
Prática foi considerada inegável invasão de privacidade.
5.jun.2016
TJ confirma suspensão de extração de areia em dunas à beira-mar no litoral de SC
Colegiado levou em conta que a área explorada integra uma unidade de conservação municipal e que inexiste abuso na determinação de paralisação das atividades.
5.jun.2016
Senado aprova projeto que proíbe uso algemas em presas durante trabalho de parto
Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.
4.jun.2016
Licença-paternidade será de 30 dias para servidores do MP/RJ
Benefício será aplicado também em casos de adoção.
4.jun.2016
