4.jun.2016
3.jun.2016
Omissão do Estado em legislar enseja responsabilidade civil
Entendimento é do TJ/RJ.
3.jun.2016
CNJ instaura processo contra juiz que mentiu ter mestrado e doutorado para dar aulas
Magistrado responderá por falsidade ideológica.
3.jun.2016
Magistrados e servidores do Judiciário podem ter licença-paternidade de 20 dias
Liminar permite tribunais e outros órgãos estenderem o período de licença.
3.jun.2016
Fux impede redução de expediente forense no TRT da 10ª região
Decisão liminar foi proferida em ADIn do Conselho Federal da OAB e da OAB/DF.
3.jun.2016
Termo de Verificação emitido pelo Ecad não comprova execução de músicas em estabelecimento comercial
Supermercado não precisa pagar por direitos autorais relativos a período em que não foi provada a execução de obras.
3.jun.2016
Igreja Renascer tem dízimo penhorado para indenizar vítima de desabamento de templo
Decisão é da juíza de Direito Daniela Dejuste de Paula, da 21ª vara Cível de SP.
3.jun.2016
TST edita três novas súmulas e altera itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC
Confira as mudanças.
3.jun.2016
Estado contesta indenização a filhos de detento morto no massacre do Carandiru
Em recurso contra condenação, Fazenda destaca fluência do lapso prescricional, ausência de culpa estatal e de dano moral.
3.jun.2016
