11.nov.2015
10.nov.2015
STF converte em domiciliar prisão de venezuelano para fins de extradição
A turma considera possibilidade real de não extradição tendo em vista possível violação a direitos humanos na Venezuela.
10.nov.2015
STF analisa Rcl contra sequestro de rendimentos de contas especiais vinculadas ao pagamento de precatórios
Ministro Fux pediu vista dos autos.
10.nov.2015
Juiz deve fundamentar aumento da pena decorrente de majorantes
Decisão da 2ª turma do STF foi unânime.
10.nov.2015
STF nega pedido de explicações de Aécio Neves contra deputada Jandira
Decisão foi unânime.
10.nov.2015
TIM indenizará escritório de advocacia por bloqueio de internet móvel ilimitada
2º JEC de Goiânia/GO levou em consideração importância do serviço na atividade da empresa.
10.nov.2015
TST afasta decadência em MS impetrado por sindicato contra MTE por ato omissivo
MTE não analisou pedido de registro sindical no prazo legal.
10.nov.2015
Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
Pacto antenupcial dispõe sobre os bens apenas na vigência do casamento, deixando de produzir efeitos com a morte de um dos cônjuges.
10.nov.2015
Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe
Entendimento é da 4ª turma do STJ.
10.nov.2015
