11.out.2015
11.out.2015
Alíquota zero de PIS/Cofins atribuída à farinha de trigo não é extensiva à farinha de rosca
A alíquota zero de PIS/Cofins incidente sobre a importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno da farinha de trigo.
10.out.2015
STF reconhece repercussão geral de recurso sobre aplicação da ficha limpa
Plenário vai decidir se a norma se aplica a atos e fatos jurídicos anteriores à sua publicação.
10.out.2015
Acidente de trabalho por culpa exclusiva do funcionário não configura dano moral
Decisão é da 8ª turma do TRT da 2ª região.
10.out.2015
Obtenção de dados cadastrais telefônicos não configura quebra de sigilo
Ministro Barroso destacou que fornecimento de registros sobre hora, local e duração de chamadas, ainda que sem decisão judicial, não contraria CF.
9.out.2015
IR incide em 25% sobre rendimentos enviados ao exterior mesmo se contrato for anterior à nova alíquota
Entendimento é da 2ª turma do STJ.
9.out.2015
Juiz pode rejeitar ação civil pública proposta por "associação de gaveta"
Entendimento é da 4ª turma do STJ.
9.out.2015
Agentes de trânsito podem exercer advocacia
Decisão é do TRF da 1ª região.
9.out.2015
Câmara aprova Estatuto da família formada a partir de união entre homem e mulher
Projeto deve seguir para análise do Senado.
9.out.2015
