19.set.2015
18.set.2015
Central Nacional Unimed deve garantir atendimento aos consumidores da Unimed Paulistana
Liminar garante atendimento até que haja efetiva alienação compulsória/oferta pública da carteira.
18.set.2015
Empresa deve indenizar funcionária que foi submetida a situação estressante e perdeu o bebê
TST manteve indenização fixada pelo tribunal regional de R$ 50 mil.
18.set.2015
Isenção da multa para pagamento à vista no novo Refis não exclui juros de mora sobre ela
Decisão é da 2ª turma do STJ.
18.set.2015
Lavagem de dinheiro necessita de prova de que produto do crime tenha sido objeto de dissimulação
JF absolveu membros de escritório de advocacia.
18.set.2015
STF discutirá legitimidade do MP para propor ACP sobre FGTS
Plenário virtual da Corte reconheceu repercussão geral da questão, tratada no RExt 643.978.
18.set.2015
Resultado do sorteio da obra "Crimes Hediondos"
O autor mostra aspectos básicos, como conceituação dos crimes e seus elementos, e também questões como fiança e liberdade provisória.
17.set.2015
Proibida doação de empresas a campanhas eleitorais
Decisão valerá para eleições de 2016.
17.set.2015
Contribuinte que opta por regime mais oneroso não tem direito à aplicação retroativa da sistemática mais vantajosa
A decisão é da 1ª turma do STJ.
17.set.2015
