31.ago.2015
31.ago.2015
Criança terá no registro nomes de pais homoafetivos
Decisão é do juízo da 4ª vara Cível de Santos/SP.
31.ago.2015
Vagas criadas para o Cade com lei de 2011 não foram providas
Norma criou 200 cargos de especialistas.
31.ago.2015
Resultado do sorteio da obra "Tratado da Propriedade Intelectual"
O livro reúne o tratamento jurídico dos vários segmentos da Propriedade Intelectual.
31.ago.2015
Resultado do sorteio da obra "Manual da Advocacia Cível"
O livro apresenta notas relativas ao novo CPC.
30.ago.2015
Demora da Justiça não pode ser resolvida por mandado de segurança
Avaliar se a demora é ou não justificada exigiria dilação probatória, o que não é possível no rito do mandado de segurança.
30.ago.2015
Estudantes de Direito impedidos de realizar prova por falha da faculdade serão indenizados
Instituição não efetivou a matrícula dos alunos na disciplina de Direito Tributário.
30.ago.2015
Cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves de imóvel financiado pelo SFH é legal
Decisão é da 6ª turma do TRF da 1ª região.
29.ago.2015
Leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT são contestadas no STF
Para a PGR, normas contrariam dispositivo que determina adoção do regime jurídico estatutário para servidores.
29.ago.2015
