16.mar.2016
16.mar.2016
Poder público não pode impedir funcionamento do Uber em BH
Segundo juiz de Direito Michel Curi e Silva, os fundamentos presentes na inicial são relevantes ao ponto de autorizar a concessão da liminar.
16.mar.2016
Mulher que engravidou usando anticoncepcional será indenizada por fabricante
Para 4ª turma do STJ, fato de o remédio não garantir 100% de eficácia não afasta responsabilidade da empresa.
16.mar.2016
STF mantém decisão que definiu rito de impeachment
Corte rejeitou, por maioria, embargos de declaração da Câmara contra a decisão.
16.mar.2016
Resultado do sorteio da obra "Manual do Trabalho Doméstico"
Este livro preenche lacuna da literatura jurídico-social trabalhista, já que muitas das questões apresentadas foram extraídas de casos concretos que o autor solucionou no exercício da magistratura.
15.mar.2016
Consumidores lesados em metragem de imóvel serão indenizados por danos morais
Decisão da 3ª turma do STJ, contudo, não concedeu abatimento no valor pago.
15.mar.2016
Governo do RJ terá de indenizar família de menino morto por dengue
Montante foi fixado em R$ 450 mil.
15.mar.2016
Negado recurso de advogado que cobra honorários de Marcelinho Carioca
Defesa pede desconsideração inversa da personalidade jurídica de empresas que seriam relacionadas ao ex-jogador.
15.mar.2016
Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos
Regulamentação promove a mudança de postura nas relações de consumo dos brasileiros, refletindo até mesmo a publicidade
15.mar.2016
