21.fev.2016
21.fev.2016
Walmart terá de indenizar após cancelar compra por preço incorreto
Consumidor não recebeu o produto e empresa não justificou cancelamento.
21.fev.2016
Cláusula limitante que não é destacada em contrato de adesão de seguro é nula
Juiz considerou que tal fato viola o CDC.
21.fev.2016
Renner indenizará cliente por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
Loja pagará R$ 4 mil à autora por danos morais.
20.fev.2016
Estudante que esperou mais de cinco anos por diploma após formatura será indenizada
Atraso se deu após aluna e universidade discutirem em ação judicial a aprovação em determinada disciplina.
20.fev.2016
TST aprova alterações na jurisprudência e no regimento interno
Uma das mudança estabelece prazo de 10 dias para retorno de pedidos e vista.
20.fev.2016
Registro civil de filho pode ser alterado devido a casamento posterior dos pais
Decisão é da 3ª turma do STJ.
20.fev.2016
MPT pede que McDonald´s seja condenado à multa de R$ 2 mi por fraude no controle de ponto
Trabalhadores seriam forçados a continuar trabalhando após o registro do horário de saída.
19.fev.2016
Conselho Nacional dos Direitos Humanos lamenta decisão do STF que permite prisão a partir de 2ª instância
Busca pela efetividade do sistema penal não pode se sobrepor à imperiosa necessidade da certeza da culpa, afirma Conselho.
19.fev.2016
