21.jan.2016
21.jan.2016
Torcedores do Corinthians que perderam final do Mundial não receberão danos morais
Para TJ/SP, "mera perda da transmissão do jogo de futebol não faz presumir a violação a um direito da personalidade".
21.jan.2016
Direito de tentar: paciente consegue acesso à pílula do câncer da USP
Justiça do PI determina que USP forneça medicamento.
21.jan.2016
Transexual conquista direito à mudança de nome
Decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/MG.
20.jan.2016
Servidora com filho autista consegue reduzir jornada
Não há necessidade de compensação e remuneração não será reduzida.
20.jan.2016
Tim e Vivo pagarão multas milionárias por irregularidades em promoções
As empresas teriam violado os princípios da boa-fé e da transparência previstos no CDC.
20.jan.2016
Empresa que informou erroneamente morte cerebral de segurado deve indenizar
Para juiz, houve "clara falha na prestação do serviço".
20.jan.2016
Município deve indenizar homem que teve carro arrastado em enchente
Para a 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP, é dever do município manter as vias públicas em condições de segurança para o tráfego.
20.jan.2016
Isenção da taxa de inscrição do exame da OAB não pode estar vinculada à inscrição no CadÚnico
Candidata é isenta do pagamento da taxa de inscrição no exame da Ordem 2010.3.
20.jan.2016
