MIGALHAS QUENTES

Lei de SC que proíbe propaganda de medicamentos é suspensa

Ministro Toffoli considerou que a norma viola a competência privativa da União.

Advogado poderá receber por RPV honorários sucumbenciais em ações coletivas

Decisão da 1ª turma do STF.

STF faz balanço sobre trabalho da Corte em 2015

Plenário julgou 2.668 feitos, sendo 32 com repercussão geral, o que permitiu a liberação de 28.411 processos sobrestados.

Editora terá de indenizar conselheiro do TC/DF por matéria jornalística ofensiva

A reportagem apontava, sem provas, o autor como um dos mandantes do crime noticiado.

Senado aprova criação de sociedade individual de advocacia

Proposta vai para sanção presidencial.

Trancada ação penal contra advogado que emitiu parecer incorreto sobre dispensa de licitação

TJ/SP considerou que, apesar de o parecer não ter sido correto, não há indícios de dolo na conduta do causídico.

Ausência de novidade gera suspensão de patente

Juíza suspendeu efeitos de patente considerada nula pelo INPI.

Resultado do sorteio da obra "Prerrogativas do Advogado"

A participação do advogado no inquérito policial é o tema abordado pelo conselheiro Leonardo Accioly.

Teori liberta André Esteves e mantém Delcídio preso

IstoÉ não deve indenizar por reportagem sobre desembargador

Decisão da 4ª turma do STJ foi por maioria de votos.