2.mai.2016
2.mai.2016
Irregularidade no depósito do FGTS não é suficiente para caracterizar dano moral
TRT da 3ª região considerou que, mesmo que haja dano material, o depósito irregular não geral abalo psíquico.
2.mai.2016
Menina terá no registro civil nome de mãe e pai de criação
Tio e tia da garota assumiram a guarda, pois mãe biológica não teria condições de sustentá-la.
2.mai.2016
STJ: É válido acordo judicial em execução de alimentos sem a presença do advogado
Decisão foi tomada pela 3ª turma da Corte.
2.mai.2016
Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Administrativo"
A obra apresenta um tratamento teórico acompanhado de uma ampla e atualizada pesquisa da jurisprudência do STF, do STJ e do TCU.
1.mai.2016
PGR: Polícia Federal não tem legitimidade para fechar acordos de delação premiada
Rodrigo Janot propôs ADIn no STF.
1.mai.2016
Demissão em massa sem prévia negociação coletiva é abusiva
Juiz considerou que a demissão em massa, sem prévia negociação coletiva ou ciência ao sindicato, se demonstra abusiva, desrespeitando a boa-fé objetiva.
1.mai.2016
Prescrição de ação penal não livra servidor de processo administrativo
Decisão é da 1ª seção do STJ.
1.mai.2016
Agência de turismo indenizará cliente que teve bens roubados em viagem
TJ/CE manteve sentença que condenou a empresa a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais.
30.abr.2016
