6.nov.2013
5.nov.2013
Estudantes devem deixar imediatamente prédio da reitoria da USP
A liminar foi concedida pelo desembargador Xavier de Aquino do 1º grupo de Direito Público do TJ/SP.
5.nov.2013
Magazine Luiza pagará R$ 1,5 mi por dumping social
O Magazine Luiza foi alvo de 87 autuações, principalmente por submeter funcionários a jornadas de trabalho excessivas e desrespeitar intervalos legalmente previstos.
5.nov.2013
Participantes de racha devem receber mesma condenação
Havendo pluralidade de agentes, com diversidade de condutas, mas provocando um só resultado, existe um só delito.
5.nov.2013
Contribuição previdenciária não incide sobre valores de previdência privada
Entendimento é da 5ª turma suplementar do TRF da 1ª região ao analisar apelação interposta pelo INSS contra sentença da 1ª vara federal de Juiz de Fora/MS, que havia decidido que empresa não precisava pagar débito apurado sobre verbas pagas a grupo de funcionários a título de plano de previdência privada.
5.nov.2013
Lei permite mais rapidez para prisão preventiva de estrangeiros
De acordo com o texto, o MJ continua com a prerrogativa de examinar os pedidos e até de arquivá-los.
5.nov.2013
Membro do MP não precisa expor motivo para se declarar suspeito por foro íntimo
Decisão é do plenário do CNMP.
5.nov.2013
Depressão não configura incapacidade absoluta para ato da vida civil
Autora ajuizou ação para pleitear a retomada de imóvel vendido ao ex-marido, sob a alegação de que à época dos fatos sofria de incapacidade total, devido a uma depressão profunda.
5.nov.2013
Google Brasil deve apresentar dados irregulares coletados pelo Street View
Instituto Brasileiro de Direito da Informática sustenta coleta ilegal de dados.
5.nov.2013
