4.jun.2014
4.jun.2014
Participante de previdência complementar precisa se desligar do emprego para receber benefício
Exigência segue objetivo de manutenção do equilíbrio econômico dos planos.
4.jun.2014
Advogado devolverá honorários recebidos de município que o contratou sem licitação
Contratação direta que não demonstre a notória especialização do contratado enseja improbidade administrativa.
4.jun.2014
Inadimplência fiscal enseja cancelamento de registro especial de fabricante de cigarros
Existe forte relação entre a carga tributária e a formação do preço de venda de produtos e serviços.
4.jun.2014
Anvisa é competente para editar atos regulamentares
Decisão se deu em recurso de empresa farmacêutica que pedia a reabertura de processo administrativo referente à renovação do registro sanitário de um medicamento.
4.jun.2014
Contas da Jovem Pan são penhoradas para pagamento de dívida a Milton Neves
Emissora de rádio foi condenada a pagar diferenças ao jornalista pelo acúmulo de funções.
4.jun.2014
Câmara aprova supersimples para advogados
Texto segue para Senado.
4.jun.2014
2ª seção do STJ define em repetitivo teses sobre liquidação de sentença
Confira as teses fixadas.
4.jun.2014
Especialistas apontam dificuldades no cumprimento da lei da nota fiscal
Advogados destacam complexidade do sistema tributário brasileiro e os altos custos decorrentes da mudança de sistema de software pelas empresas.
4.jun.2014
