22.mai.2014
22.mai.2014
OAB atuará em ações que criminalizam advocacia
Advogado não pode ser responsabilizado por emitir um parecer.
22.mai.2014
Resultado do sorteio da obra "Lei de Drogas - Comentários Penais e Processuais"
Culpar a ingestão da droga por todos os males é retirar indevidamente a responsabilidade individual e desviar o foco do mal do estigma.
21.mai.2014
STJ decide que juros de mora em ACP incidem a partir da citação na fase de conhecimento
Placar final foi 8 x 7, com voto de desempate do presidente da Corte Especial.
21.mai.2014
CCJ do Senado aprova adicional por tempo de serviço para juízes e membros do MP
PEC 63/13 concede adicional por tempo de serviço de 5%, aplicado a cada cinco anos, até o limite de 35%, para juízes e membros do MP da União, dos Estados e do DF.
21.mai.2014
Fundação estadual não pode negar cadastro a produto registrado na Anvisa
"A sua avaliação acerca do risco à saúde e ao meio ambiente que na qual se fundou o indeferimento do cadastramento para sua comercialização não se sobrepõe à decisão tomada pela Anvisa, forte na competência constitucional atribuída à União."
21.mai.2014
Associação manifesta-se acerca de decisão polêmica sobre religiões
Para entidade, o juiz, como qualquer cidadão, também tem direito à livre manifestação do pensamento.
21.mai.2014
Ministro Toffoli proíbe PF de divulgar informações sobre Operação Ararath
Ministrou atendeu ao pedido do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
21.mai.2014
Defensoria não tem legitimidade para propor ação coletiva contra aumento de plano de saúde
Pessoa que opta por plano particular não pode ser considerada necessitada a ponto de ter seus interesses patrocinados pela Defensoria Pública.
21.mai.2014
