29.nov.2012
29.nov.2012
Parte não precisa ser notificada sobre depósito insuficiente
Condomínio recolheu valor abaixo do devido e a petição inicial não poderia ser deferida.
29.nov.2012
TST exclui adicional de periculosidade dos cálculos da remuneração mínima da Petrobras
Petrobras incluía no cálculo da compensação da RMNR o adicional.
29.nov.2012
Programa de participação nos lucros não pode excluir parte dos empregados
Decisão é da 5ª turma do TRT da 3ª região.
29.nov.2012
Grupo é multado por recurso protelatório
Objetivo de recurso era opor-se injustificadamente ao bom andamento do processo, segundo TST.
29.nov.2012
Videoconferência substituirá carta precatória em toda a JF
Até fevereiro de 2013 deve ser aprovada resolução que determina a utilização do "Projeto XXI".
29.nov.2012
E-mails dos inscritos na OAB/SP não serão mais entregues a candidato
JF reconsidera decisão.
29.nov.2012
Cobrança de tarifas em conta-corrente inativa é ilegal
TRF da 1ª região entendeu que débito está em desconformidade com resolução do Banco Central do Brasil.
29.nov.2012
STF conclui dosimetria das penas dos condenados no mensalão
Dozes réus ficarão presos em regime fechado, 11 em regime semiaberto e 2 receberam pena restritiva de direitos.
29.nov.2012
