11.jun.2012PL autoriza servidores da Justiça e do MP a advogarNo caso de servidor do Judiciário, a advocacia só poderá ser exercida em ramo da Justiça diferente do que ele está vinculado.
11.jun.2012Trabalhadora chamada de "pangaré" será indenizadaOfensa decorreu do fato de a funcionária figurar entre os últimos colocados em um ranking de vendas.
11.jun.2012Indicados os membros do Conselho Superior do Conar para biênio 2012/2014No dia 3/7, o colegiado elegerá a diretoria do órgão.
11.jun.2012Frente parlamentar pede suspensão da MP do Código FlorestalPrincipal justificativa da ação é que a MP foi editada antes de esgotado o processo de análise do Código Florestal.
11.jun.2012Trabalho em atividade ilegal não gera direitos trabalhistasComo atividade na qual o reclamante trabalhava era ilegal, não há como serem analisados os seus pedidos relativos a direitos trabalhistas.
11.jun.2012Suspensa análise de recurso sobre pagamento de benefício a idosoPedido de vista foi feito pelo ministro Luiz Fux.
11.jun.2012Resultado do sorteio da obra "Passe Agora em Concursos Públicos - Polícia Civil Estado de São Paulo"Veja quem ganhou a obra "Passe Agora em Concursos Públicos - Polícia Civil Estado de São Paulo".
10.jun.2012Suspensa decisão do STJ sobre benefícios fiscais de concessionárias de energia elétricaDecisão é do ministro Ayres Britto, do STF.
10.jun.2012Consumidor que teve cartão bloqueado indevidamente será indenizadoCartão de débito foi bloqueado sob alegação de insuficiência de saldo.
10.jun.2012CCJ do Senado aprova 50% de cotas em universidades públicasTexto aprovado inclui ainda critérios complementares de renda e étnico-racial.