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Concurso não observou princípios estabelecidos na CF.

O tribunal havia recusado o recurso sob o argumento de que o MP não tem legitimidade para mover o processo.

Com a instituição do acesso por meio de certificado digital, a partir da 2ª quinzena de setembro, deixam de ser válidos login e senha usados por empresas e sindicatos trabalhistas laborais.

Shopping Iguatemi e Carta Editorial foram condenados ao pagamento de indenização por dano moral e material.

4ª Câmara Cível do TJ/RJ manteve decisão que condenou Edmundo dos Santos Silva. O clube pede prestação de contas relativas ao período entre 1999 e 2001.

O sargento ajuizou ação na JF/PE visando obter o reconhecimento da sua relação jurídica e previdenciária com o parceiro, porém, a decisão do juízo da 1ª instância foi no sentido de negar o pedido.

A decisão é da 17ª vara Federal Cível do DF, que também determinou a restituição dos valores indevidamente recolhidos aos membros da Ajufe, autora da ação.

Celso de Mello invalidou nomeação de juíza para o TRT da 15ª região.

A decisão da 3ª turma foi com o entendimento de que retaliar um empregado só porque ele revelou a verdade é incompatível com o Estado Democrático.

Arezzo foi condenada como responsável subsidiária pelos créditos devidos a um auxiliar de esteira porque, no entendimento do juízo de 1º grau, teria participado do processo produtivo da fornecedora.

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