28.mar.2012
28.mar.2012
Extinção de ação não impede recebimento de honorários advocatícios
Em processos que envolvem a gratuidade judicial, não é válido proibir a fixação de honorários.
28.mar.2012
MPF recorre para abrir processo criminal contra Curió
Coronel é acusado de crimes de sequestro contra militantes da guerrilha do Araguaia durante a ditadura militar.
28.mar.2012
CNJ desarquiva processo disciplinar contra juiz paraibano
Valério Andrade Porto era investigado por suposto favorecimento a escritórios de advocacia na expedição de alvarás.
28.mar.2012
Lei de Sorocaba/SP proíbe som alto no interior dos ônibus coletivos
Decisão veta uso de aparelhos sonoros no modo alto-falante nos transportes públicos.
28.mar.2012
Guarda municipal que atuou como oficial de Justiça receberá diferenças salariais
Desvio funcional do empregado gera direito à percepção das diferenças salariais respectivas.
28.mar.2012
Efeitos previdenciários em concubinato de longa duração têm repercussão geral reconhecida pelo STF
Questão constitucional foi levantada por RExt que reconheceu direitos previdenciários à parceira extraconjugal de um segurado do INSS.
28.mar.2012
Fundadores da TFP perdem o comando da entidade
Sócios não fundadores da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade possuem direito a voto.
28.mar.2012
Resultado do sorteio da obra "Novos Estudos de Vitimologia"
Veja quem ganhou a obra "Novos Estudos de Vitimologia" (Letra Capital - 151p.), organizada por Ester Kosovski, Heitor Piedade Junior e que tem a coautoria de Wanderley Rebello Filho.
27.mar.2012
