27.mar.2012CNJ anula pena de disponibilidade aplicada a juiz do RNPena não poderia ter sido aplicada, pois se tratava de procedimento de avaliação de sanidade mental.
27.mar.2012Julgamento sobre meios para atestar embriaguez ao volante volta à pauta do STJVoto-vista do ministro Sebastião Reis Júnior será levado amanhã para análise da 3ª seção da Corte.
27.mar.2012Estacionamento deve indenizar cliente após furto em interior de veículoAutora deixou automóvel em estacionamento e teve objetos pessoais furtados de seu interior.
27.mar.2012Pedido de indenização por invalidez laboral deve ser feito em até um anoAté o aviso, seguradora não está obrigada a pagar por não ter ciência do evento.
27.mar.2012Correção monetária pelo IGP-M deve considerar índices de deflaçãoCom essa decisão, o STJ unifica os entendimentos até então divergentes no âmbito de suas turmas e seções.
27.mar.2012Ministério do Trabalho edita norma para regulamentar trabalho em alturaÉ considerado trabalho em altura toda atividade executada acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda.
27.mar.2012Correspondente premiadoNesta terça-feira, o correspondente Alexandre Adaelsio da Cruz, cadastrado em Campo Verde/MT, ganhou a obra "Licitação - Passo a passo" (6ª edição - 688p.), de autoria de Sidney Bittencourt, uma gentileza da Editora Fórum.
27.mar.2012Supermercado pode funcionar nos feriadosPara desembargadora, supermercados correspondem à concepção moderna dos antigos mercados e feiras-livres.
27.mar.2012RS apresenta dificuldades na liberação de precatóriosA dívida do Estado é de R$ 8 bilhões e o volume de credores é estimado entre 60 e 70 mil pessoas.
27.mar.2012Estados poderão participar de decisões sobre APPs em margem de riosProposta é referente ao artigo 62 do PL do novo Código Florestal, que trata da recomposição na beira de rios.