8.dez.2011
8.dez.2011
Corregedoria Nacional inspeciona folha de pagamento de 22 tribunais
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, está realizando inspeções em diversos tribunais para verificar movimentações financeiras atípicas de magistrados e servidores.
8.dez.2011
Texto que regulamenta Emenda 29 vai à sanção presidencial
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 7, a proposta que regulamenta as aplicações mínimas do Governo Federal, dos estados e municípios na saúde, como determina a Emenda 29.
8.dez.2011
PL proíbe venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado de SP
Tramita na ALESP o PL 1096/11, que proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado de SP.
8.dez.2011
Acordo entre TSE e Ministério das Comunicações dará celeridade ao cumprimento de decisões
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, assinaram nesta ontem, 7, um acordo de cooperação com o objetivo de dar maior celeridade ao cumprimento das decisões da Justiça Eleitoral, principalmente durante o período eleitoral.
8.dez.2011
STF entende que obrigatoriedade de cadastro de juízes no Bacen Jud é válida
O plenário do STF considerou válido o ato do CNJ que obrigou todos os juízes do país, com função executiva, a se cadastrarem no sistema Bacen Jud. A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento do MS 27.621, impetrado na Corte pelo juiz Roberto Wanderley Nogueira, que questionava a obrigatoriedade.
8.dez.2011
Perseguidos políticos são anistiados na Bahia e receberão indenização do Estado
Os militantes Aristiliano Soeiro Braga e Edmundo Dias de Farias - ambos perseguidos politicamente nos anos 60 e 80, respectivamente - foram anistiados na tarde de ontem durante sessão da 53ª Caravana da Anistia, promovida pelo Ministério da Justiça, em Salvador/BA.
8.dez.2011
Corte Especial do STJ recebe denúncia e afasta desembargador do TRF da 1ª região
A Corte Especial do STJ recebeu denúncia criminal oferecida contra desembargador do TRF da 1ª região pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e exploração de prestígio de forma continuada.
8.dez.2011
É ilegal portaria que estabelece toque de recolher para crianças e adolescentes
A 2ª turma do STJ declarou ilegal portaria editada pela vara da Infância e da Juventude da comarca de Cajuru/SP, que determinava o recolhimento de crianças e adolescentes encontrados nas ruas, desacompanhados de pais ou responsáveis, à noite e em determinadas situações consideradas de risco.
8.dez.2011
