8.dez.2011
8.dez.2011
Critério para fixação do ônus da sucumbência deve ser a resistência por parte do executado
Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, o "o critério para a fixação do ônus da sucumbência não deve ser a natureza do cumprimento de sentença (provisório ou definitivo), mas sim a resistência por parte do executado".
8.dez.2011
OAB/SP repudia uso de algemas em presas parturientes
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da entidade, Fabíola Marques, divulgaram nota pública na qual repudiam o uso de algemas em mulheres que estão em trabalho de parto no sistema penitenciário paulista, segundo denúncias publicadas pela imprensa.
8.dez.2011
Resultado do sorteio da obra "Vade Mecum Trabalhista"
Veja quem ganhou a obra "Vade Mecum Trabalhista" (Rideel - 4ª edição - 942p.), organizada por André Luiz Paes de Almeida.
7.dez.2011
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori é eleito presidente do TJ/SP
O desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori foi eleito hoje, 7, presidente do TJ/SP com 164 votos. O outro candidato e atual presidente do Tribunal bandeirante, desembargador José Roberto Bedran, recebeu 147 votos.
7.dez.2011
Cartilha da adoção da OAB/SP será lançada na assembleia
A Comissão de Direito à Adoção da OAB/SP lança a "Cartilha de Adoção da OAB/SP" no dia 7/12, às 19h, na ALESP. Durante o evento, será lançada também a Frente Parlamentar da ALESP em apoio à adoção e pró-convivência familiar.
7.dez.2011
TJ/GO deverá restabelecer imediatamente horário integral de funcionamento
O plenário do CNJ anulou, na tarde desta terça-feira, decisões do TJ/GO que limitaram o horário de funcionamento do Judiciário goiano e a jornada de trabalho dos servidores a sete horas diárias, entre meio-dia e 19h.
7.dez.2011
Avanço da idade não pode gerar renovação de seguro com preço maior
A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC reformou sentença da comarca de Indaial, para conceder o direito de manutenção de contrato de seguro de vida a C.G.S.. A Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A não permitiu a renovação do contrato que vigorava fazia anos, em virtude da idade avançada de G. e, também, porque os valores que o segurado honrava mensalmente já não interessavam à empresa.
7.dez.2011
Procon/SP multa McDonald´s em R$ 3,2 mi por venda casada
O Procon/SP multou em R$ 3,192 milhões o McDonald´s pela venda casada do McLanche Feliz, que associa alimentos a brinquedos.
7.dez.2011
