7.dez.2011
7.dez.2011
Juízo da recuperação deve decidir sobre créditos trabalhistas de arrendatário de parque industrial
A 2ª seção do STJ, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, entendeu que é do juízo em que se processa a recuperação judicial a competência para decidir sobre a responsabilização por créditos trabalhistas da empresa que arrendou parque industrial da sociedade em recuperação.
7.dez.2011
Novos critérios de correção contra Fazenda Pública atingem ações em andamento
Valores resultantes de condenações proferidas contra a fazenda pública após a entrada em vigor da lei 11.960/09 devem observar os critérios de atualização monetária e juros de mora nela disciplinados, mesmo nos processos em andamento.
7.dez.2011
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje
Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 7, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
7.dez.2011
Novo Código Florestal é aprovado e volta à Câmara dos Deputados
O plenário do Senado aprovou o novo Código Florestal (PLC 30/11 - clique aqui), na forma de substitutivo dos senadores Luiz Henrique (PMDB/SC) e Jorge Viana (PT/AC).
7.dez.2011
Resultado do sorteio da obra "Direitos da Personalidade"
Confira quem ganhou o livro "Direitos da Personalidade" (Atlas - 265p.) de Anderson Schreiber.
6.dez.2011
Decisões tomadas em ações civis públicas devem ter validade nacional
A Corte Especial do STJ entendeu que as decisões tomadas em ações civis públicas devem ter validade nacional, não tendo mais suas execuções limitadas aos municípios onde foram proferidas. A decisão deve ser publicada no DJe, nos próximos dias.
6.dez.2011
Proposta de mudança na assistência judiciária tem parecer favorável na ALESP
O deputado Jorge Caruso, relator especial do PL 65/11, acatou os argumentos e emitiu parecer favorável à aprovação da proposta de mudança da gestão do Convênio de Assistência Judiciária da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Cidadania. O deputado Caruso justificou que o texto contemplava os requisitos de constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
6.dez.2011
Cachaça mineira é acusada de plágio por fabricante do uísque Johnnie Walker
A holding detentora do uísque Johnnie Walker entrou com ação no INPI pedindo que seja cancelada a certificação da cachaça João Andante, de fabricação mineira.
6.dez.2011
