MIGALHAS QUENTES

TJ/SP lança programa para gerenciar processos arquivados

Reportagem não dá direito a indenização para síndica de condomínio

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que negou indenização à síndica de um condomínio que aparece em reportagem supostamente agressiva.

CNJ arquiva representação contra desembargador Luiz Zveiter

Mantida decisão do TJ/SP de processar magistrada por baixa produtividade

Por unanimidade, o plenário do CNJ manteve decisão do Órgão Especial do TJ/SP de instaurar PAD contra uma desembargadora cuja produtividade foi considerada abaixo do ideal. A resolução 542/11 do Tribunal bandeirante prevê abertura de processo disciplinar contra magistrados com índice de produtividade inferior a 70% da média de suas seções ou subseções.

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 26

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 26, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

Desembargador agredido será indenizado por colega

A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que condenou o desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, do TJ/RJ, a indenizar o também desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro por danos morais, em R$ 50 mil. Ele agrediu o colega com uma cabeçada dentro do posto bancário de uso exclusivo de magistrados, na sede do tribunal.

TED aprova ementa impossibilitanto advogado de patrocinar interesses conflitantes com representações alternadas como autor ou como réu

Divulgadas as ementas aprovadas pelo Tribunal de Ética da OAB/SP no mês de setembro. O TED entendeu que constitui captação de clientela atender como particular parte assistida pelo Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a OABSP e a Defensoria Pública, para a execução da sentença quando já nomeado para a fase de conhecimento do processo.

Aurum Software lança planos do Themis na Fenalaw 2011

O evento também foi aproveitado para o lançamento da principal novidade, que movimentou o stand e despertou interesse em todos: os planos do Themis. Esse pioneiro modelo de comercialização de software jurídico permite que o cliente tenha maior facilidade de identificar a melhor solução em gestão jurídica para seu tipo de negócio, seja um escritório pequeno, médio, grande, departamento jurídico ou advogado autônomo.

Resultado do sorteio da obra "Responsabilidade Civil nas Atividades de Risco"

Confira quem ganhou a obra "Responsabilidade Civil nas Atividades de Risco" (A&C - 256p.), de Andréa Silva Rasga Ueda.

Senado rejeita sigilo de documentos por prazo indefinido

Após meses de polêmica em torno da possibilidade de sigilo por tempo indefinido para documentos oficiais, o Senado aprovou ontem, 25, o PL 41/10, da Câmara, conhecido como "Lei de Acesso às Informações Públicas".