20.out.2011
20.out.2011
Resultado do sorteio da obra "O Terceiro Setor em Perspectiva - Da Estrutura à Função Social"
Veja quem ganhou a obra "O Terceiro Setor em Perspectiva - Da Estrutura à Função Social" (Fórum - 195p.), de Josenir Teixeira.
19.out.2011
René Ariel Dotti comenta temas do Direito e momentos históricos da advocacia paranaense
Em entrevista, o advogado René Ariel Dotti conta sua opinião acerca do ensino jurídico no país, da nova lei de medidas cautelares e da atuação da Ordem nos tempos de ditadura militar.
19.out.2011
Liminar suspende pagamento de honorários a parte não representada por advogado
O ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ, concedeu liminar para suspender os efeitos de condenação que obrigou o município de Uberlândia/MG a pagar honorários de sucumbência à parte contrária, embora esta não estivesse representada por advogado. A decisão é fruto de reclamação apresentada pelo município.
19.out.2011
Justiça nega pedido do MPT contra utilização de câmeras em fábrica da Brasil Foods
O juiz do Trabalho Gustavo Rafael Menegazzi, da comarca de Joaçaba/SC, negou pedido de liminar do MPT, na ação civil pública ajuizada contra a BRF Brasil Foods, por ela ter instalado câmeras de segurança nos vestiários dos funcionários de uma fábrica em Capinzal/SC.
19.out.2011
Entidades da advocacia paulista vão ao CNJ contra fechamento do TRT da 2ª região
AASP, OAB/SP, IASP e AATSP recorreram ao CNJ para suspender a portaria 62/11, do TRT da 2ª região, que alterou o funcionamento do Tribunal. De acordo com a norma, no âmbito do 1º grau de jurisdição ficou determinado a suspensão dos prazos processuais a partir de 5/10, o atendimento ao público a partir do dia 17 e as publicações no Diário Oficial Eletrônico no período de 24/10 a 18/11. Ficaram mantidas, no entanto, a distribuição de iniciais, a realização de audiências e de hastas públicas, e o fornecimento de Certidão de Ação Trabalhista.
19.out.2011
TJ/SP cria Turma de Uniformização
A resolução 553/11, do TJ/SP, dispõe sobre a criação, a composição, o funcionamento e o procedimento da Turma de Uniformização instituída pela lei Federal 12.153/09.
19.out.2011
Estado de SC indenizará homem preso duas vezes pelo mesmo mandado
A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC reformou parcialmente sentença da comarca de Blumenau para minorar o valor da indenização por danos morais paga a S.L.L.S. O autor foi preso duas vezes pelo mesmo mandado e vai receber R$6 mil.
19.out.2011
Transexual que sofreu agressões do seu ex-companheiro é enquadrado na lei Maria da Penha
Magistrada proibiu o réu de frequentar o domícilio da vítima, de se aproximar a uma distância inferior a mil metros dela e de seus familiares, bem como frequentar o local de trabalho e estabelecimento de ensino que ela frequenta.
19.out.2011
