26.out.2012
26.out.2012
ADIn da OAB contra auxílio-alimentação para magistrados chega à PGR
Ordem sustenta que benefício, estabelecido por resoluções do CNJ e do TJ/PE, viola princípios constitucionais e cria vantagens que só podem ser concedidas mediante lei em sentido formal.
26.out.2012
CNMP deverá inspecionar sistema de escutas telefônicas usado por MPs
Sistema foi adquirido recentemente pelos MPs estaduais e Federais.
26.out.2012
Novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho começa a valer dia 1º
Portaria 1.057/12 do Ministério do Trabalho e Emprego alterou a portaria 1.621/10, que aprovou os modelos do TRCT.
26.out.2012
Ramon Hollerbach tem pena fixada em mais de 14 anos de reclusão
As multas aplicadas ao réu já ultrapassam R$ 1,5 mi.
26.out.2012
Resultado do sorteio da obra "Efeito Vinculante e Concentração da Jurisdição Constitucional no Brasil"
Veja quem ganhou a obra "Efeito Vinculante e Concentração da Jurisdição Constitucional no Brasil".
25.out.2012
Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento
Acolhida exceção de incompetência, o processo permanece suspenso e prazo para contestação só será retomado após o réu ser intimado no novo juízo.
25.out.2012
Candidatos poderão impugnar nova banca de concurso do TRF da 3ª região
Provas da 3ª fase ocorrerão nos dias 10 e 11 de novembro.
25.out.2012
Intimação de pronúncia por edital a acusado em lugar incerto é possível
Lei 11.689/08 não modificou nem extinguiu nenhuma relação jurídica afeta ao denunciado.
25.out.2012
