28.jul.2011
28.jul.2011
TJ/SP julga inconstitucional lei que proibia uso de sacolas plásticas em São Vicente
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou hoje (27) inconstitucional a Lei Municipal nº 2.483/10, de São Vicente. A lei determinava que os estabelecimentos comerciais passassem a fornecer aos consumidores embalagens biodegradáveis para o transporte de mercadorias, em substituição às sacolas plásticas convencionais.
28.jul.2011
STJ - Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito
A 3ª turma do STJ manteve decisão do ministro Sidnei Beneti que condenou a Univali - Fundação Universidade do Vale do Itajaí a ressarcir prejuízo à Tokio Marine Brasil Seguradora S/A. Depois de indenizar um aluno que teve o carro furtado, a seguradora entrou com ação regressiva de indenização contra a Univali.
28.jul.2011
No STF, juiz aposentado pede anulação de ação penal em curso na JF de MG
Aposentado compulsoriamente pelo CNJ em razão do suposto envolvimento na distribuição ou concessão de decisões judiciais favoráveis a municípios mineiros em ações movidas contra o INSS, o juiz W.M.S. impetrou, no STF, o HC 109598.
28.jul.2011
STF - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4634, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) impugna dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que inclui, entre as atribuições do Órgão Especial daquela corte, a de demitir delegatários dos serviços do foro extrajudicial.
28.jul.2011
Ajufe e FRENTAS defendem 60 dias de férias e empenho do presidente do STF para revisão dos subsídios
A Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil e a FRENTAS - Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União divulgaram notas públicas em que se posicionam a favor da concessão de 60 dias de férias aos juízes, além do empenho do Poder Judiciário na revisão dos subsísidos dos juízes.
28.jul.2011
Governo amplia regulação do mercado de derivativos
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem, 27, duas novas medidas na área cambial para evitar movimentos especulativos no mercado de derivativos, de forma a conter a queda dólar e evitar a sobrevalorização do real.
28.jul.2011
TRT/SP - Trabalhadora que não confirmou gravidez antes de ser demitida não será indenizada
A 11ª turma do TRT da 2ª região negou recurso a uma trabalhadora grávida que pleiteava indenização pelo período de estabilidade, mas não comprovou ter confirmado a gravidez antes de ter sido demitida.
28.jul.2011
Proposta de institucionalização da Auditoria Jurídica deve ser votada em agosto
A proposta de institucionalização da Auditoria Jurídica, elaborada pelo advogado Jayme Vita Roso, foi entregue ao presidente da OAB, Ophir Cavalcante e deve ser votada em agosto. O texto está com sob a relatoria do conselheiro federal Renato da Costa Figueira.
28.jul.2011
