28.mar.2012
28.mar.2012
CNJ desarquiva processo disciplinar contra juiz paraibano
Valério Andrade Porto era investigado por suposto favorecimento a escritórios de advocacia na expedição de alvarás.
28.mar.2012
Lei de Sorocaba/SP proíbe som alto no interior dos ônibus coletivos
Decisão veta uso de aparelhos sonoros no modo alto-falante nos transportes públicos.
28.mar.2012
Guarda municipal que atuou como oficial de Justiça receberá diferenças salariais
Desvio funcional do empregado gera direito à percepção das diferenças salariais respectivas.
28.mar.2012
Efeitos previdenciários em concubinato de longa duração têm repercussão geral reconhecida pelo STF
Questão constitucional foi levantada por RExt que reconheceu direitos previdenciários à parceira extraconjugal de um segurado do INSS.
28.mar.2012
Fundadores da TFP perdem o comando da entidade
Sócios não fundadores da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade possuem direito a voto.
28.mar.2012
Resultado do sorteio da obra "Novos Estudos de Vitimologia"
Veja quem ganhou a obra "Novos Estudos de Vitimologia" (Letra Capital - 151p.), organizada por Ester Kosovski, Heitor Piedade Junior e que tem a coautoria de Wanderley Rebello Filho.
27.mar.2012
Plano de saúde indenizará por não pagar tratamento de emergência a um dia do fim da carência
Casal será ressarcido pelas despesas médicas e receberá R$ 20 mil cada um de indenização por danos morais.
27.mar.2012
CNJ anula pena de disponibilidade aplicada a juiz do RN
Pena não poderia ter sido aplicada, pois se tratava de procedimento de avaliação de sanidade mental.
27.mar.2012
