28.mar.2012
28.mar.2012
CNJ determina instauração de PAD contra juiz de MG
TJ havia determinado o arquivamento das acusações de envolvimento do magistrado em atividade eleitoral.
28.mar.2012
Embriaguez só pode ser comprovada com bafômetro ou exame de sangue
Lei seca trouxe critério objetivo para a caracterização do crime de embriaguez.
28.mar.2012
Câmara aprova acordo com a China nas áreas de Direito civil e comercial
Projeto permite a ratificação de tratado assinado entre o Brasil e a China em 2009.
28.mar.2012
Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com envio dos autos
É prerrogativa dos membros da Defensoria Pública receber intimação pessoal dos atos processuais.
28.mar.2012
Termina amanhã prazo para recurso a PL sobre direito de resposta na mídia
Matéria será apreciada pelo plenário do Senado.
28.mar.2012
CVM irá apurar eventuais irregularidades cometidas por gestão atual do Panamericano
Um dos investidores do banco peticionou a Comissão.
28.mar.2012
Votorantim é condenada em R$ 500 mil por pressionar empregados contra sindicato
Objetivo era renovar acordo para a manutenção da jornada de trabalho.
28.mar.2012
Segundo especialista, discussão sobre EIRELI é saudável para resolver contradições
Entrevista com o advogado Célio Celli esclarece dúvidas e polêmicas sobre a nova empresa.
28.mar.2012
