29.mar.2012
29.mar.2012
Servidor do MP não pode exercer advocacia contra Fazenda pública que o remunere
Prerrogativas dos servidores estaduais não podem estar em dissonância com lei Federal.
29.mar.2012
Caso Marka: União será ressarcida em aproximadamente R$ 900 milhões
Valor ainda será atualizado e corrigido desde a data dos fatos: fevereiro de 1999.
29.mar.2012
Mantido direito de indústria à compensação de crédito-prêmio de IPI
Crédito podia ser abatido do IPI que incidia sobre os produtos vendidos no mercado interno brasileiro.
29.mar.2012
PSDB questiona norma regimental do Congresso sobre veto presidencial
Partido afirma que dispositivo ofende a CF/88 por alterar contagem de prazo para apreciação de vetos.
29.mar.2012
Lei da anistia na pauta de julgamentos de hoje do STF
Veja resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária.
29.mar.2012
Calouros de Direito da UFPR recebem manual com "obrigação sexual"
Texto afirma que se uma garota prometer "mundos e fundos" e der apenas beijo, calouro deve citar artigo do CC para fazer sexo.
29.mar.2012
TRT nega aplicação da lei do aviso prévio proporcional retroativamente
Lei trata de vantagem econômica, sem o condão de abalar rescisão contratual operada antes de sua vigência.
29.mar.2012
O Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Nosso onírico e alado repórter, dr. Pintassilgo, sobrevoou as belezas naturais da cidade maravilhosa e pousou no Judiciário fluminense.
29.mar.2012
