OAB/RJ aponta “problemas crônicos” no Judiciário fluminense e vai ao CNJ
Falta de juízes titulares nas varas e juizados é um dos problemas apontados.
Da Redação
sexta-feira, 21 de setembro de 2012
Atualizado às 08:40
A OAB/RJ elaborou um detalhado diagnóstico da situação do Poder Judiciário fluminense e entrou com pedido de providências no CNJ. Segundo a Ordem, a falta de magistrados titulares, o baixo número de funcionários nas serventias, bem como a acumulação excessiva de atribuições por algumas varas, são problemas crônicos no âmbito do TJ/RJ.
No pedido, a seccional ainda comenta sobre instalações precárias que "tornam sofrível o acesso por parte de jurisdicionados idosos e pessoas deficientes ou acometidas por enfermidades", cita que conciliadores e juízes leigos são mal qualificados para desempenho das funções nos juizados e que número de peritos contábeis é insuficiente. Além disso, comenta que existe uma falta de critérios claros e objetivos na distribuição de recursos relativos a espaço de instalação das serventias.
A OAB/RJ pede que o CNJ determine ao Tribunal as providências que entender adequadas e necessárias ao saneamento das falhas registras ao longo deste pedido, "de forma a assegurar a efetiva prestação jurisdicional no Estado do RJ".
Veja a íntegra do pedido.
