14.abr.2011
14.abr.2011
STF - Advogado de sociedade de economia mista tem direito a honorários de sucumbência
A 1ª turma do STF, no julgamento do RExt 407908 em que se discutia a legitimidade do recebimento de honorários de sucumbência por advogado empregado de sociedade de economia mista, votou pelo provimento do recurso, com exceção do ministro Ayres Britto. O recurso foi interposto pelo espólio de um dos advogados da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A , contra a própria sociedade, a fim de continuar recebendo honorários de sucumbência.
14.abr.2011
Vazamento hidráulico no Fórum de Ribeirão Preto/SP danifica 3 mil processos do JEC
Um problema hidráulico no Fórum de Ribeirão Preto danificou cerca de 3 mil processos em andamento e 30 computadores no JEC.
14.abr.2011
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 14
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 14, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
14.abr.2011
Resultado do sorteio de obra "Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992"
Veja quem ganhou a 2ª edição da obra "Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992" (Jus Podivm - 288p.), de autoria de Flávia Cristina Moura de Andrade e Lucas dos Santos Pavione.
13.abr.2011
Programa de Gestão Ambiental é lançado no TJ/RJ
O desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do TJ/RJ, lançou ontem, 12, o Programa de Gestão Ambiental do TJ/RJ. Durante a solenidade, houve a divulgação da adesão à A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública, do Ministério do Meio Ambiente. O TJ/RJ é o segundo tribunal do país a aderir à A3P.
13.abr.2011
TJ/MG elege dois novos membros da corte
Os desembargadores Heloísa Combat e Maurício Barros foram eleitos pelo Tribunal Pleno do TJ/MG para a Corte Superior, em eleição realizada ontem, 12. A desembargadora Heloísa Combat ocupará a vaga do desembargador Manoel Saramago, enquanto que Maurício Barros irá substituir o desembargador Belisário de Lacerda.
13.abr.2011
STJ - 4ª turma do STJ entende que suicídio só é indenizável após carência do seguro, ainda que não premeditado
A morte por suicídio não será indenizada se ocorrer no período de carência de dois anos da contratação do seguro, não sendo relevante discutir a premeditação do contratante. O entendimento é da maioria dos ministros da 4ª turma do STJ, e foi manifestado no julgamento de um recurso do Itaú Seguros S/A. O relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, considerou que a decisão do TJ/PR desrespeitou o artigo 798 do novo CC.
13.abr.2011
TJ/SC investe na formação de multiplicadores de mediação familiar
Iniciou ontem, 12, o curso para capacitar e dar instrumentos a servidores para atuarem como multiplicadores/instrutores no Projeto de Formação dos Multiplicadores da Mediação Familiar, em desenvolvimento na Justiça catarinense. Com 16 horas-aula, o curso termina hoje, 13, e tem como público-alvo os servidores do Judiciário que atuam na área como multiplicadores do projeto referido.
13.abr.2011
