MIGALHAS QUENTES

TRF - Negada inscrição na OAB sem submissão ao Exame de Ordem

Decisão do presidente do TRF da 1.ª região, Olindo Menezes, suspende sentenças do juízo federal do MT que afastavam a exigência do Exame de Ordem, prevista no art. 8.º, IV, da lei 8.906/94, e determinavam que se procedesse à inscrição dos impetrantes no quadro de advogados da OAB/MT.

Advogado destaca possibilidade de sistemas alternativos de controle de jornada com nova portaria

O prazo para que as empresas se adequem ao novo ponto eletrônico como forma de controlar a frequência dos funcionários foi estendido para 1/9/11, por meio da portaria 373, publicada pelo MTE em 25/2/11. "O ponto de maior relevância nesta portaria é a possibilidade de adoção de sistemas alternativos de controle de jornada mediante celebração de acordos coletivos de trabalho com o Sindicato representativo da categoria dos empregados", informa Rodrigo Seizo Takano, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.

TST aceita arbitragem para resolver conflito trabalhista

Em máteria publicada no DCI, 25/2, Marcelle Menezes, do corpo de árbitros do IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista, e o advogado Daniel Chiode, do Demarest e Almeida Advogados, comentam a decisão do TST de não considerar impedimentos em aplicar arbitragem para solucionar dissídios com trabalhadores decorrentes da relação de emprego.

OAB/SP comemora Dia Internacional da Mulher com lançamento de campanha e evento

A Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP comemora o Dia Internacional da Mulher (8/3) com dois eventos. Lança no próximo dia 16 nova Campanha de Combate à Violência à Mulher, no salão nobre da Ordem (Praça da Sé, 385 - 1 andar), às 19 horas e, no dia 26, realiza um grande evento sobre a Liderança Feminina.

Lançamento da obra "Manual Elementar de Processo Civil"

Hoje, a Editora Del Rey lança o título "Manual Elementar de Processo Civil", de Carlos Henrique Soares e Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. O evento será na Livraria Del Rey Aimorés (rua Aimorés, 612, Funcionários, BH), a partir das 18h30.

Resultado do sorteio da obra "Direito de Águas no Brasil"

Veja quem ganhou a obra "Direito de Águas no Brasil" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 475p.).

STJ - Nova súmula trata de regime prisional em crimes hediondos

A nova súmula do STJ trata de uma questão que tem se repetido nos julgamentos da Casa: a evolução do regime prisional para os condenados por crimes hediondos ou assemelhados. O entendimento pacífico do STJ e do STF é que os delitos cometidos antes da vigência da Lei de Crimes Hediondos devem seguir a legislação anterior para a progressão do regime prisional fechado para um mais brando.

STJ - Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança

A 3ª turma do STJ concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O avô recorreu contra decisão que lhe havia negado o pedido. Ele moveu uma ação de modificação de guarda consentida, já que sua filha e seu neto moram e dependem dele desde o nascimento da criança.

Correspondente premiado

TJ/RN apresenta perfil socioambiental à Ação Social da Família Aeronáutica de Natal

O Tribunal potiguar participou no último sábado, 26, na Base Aérea de Natal, do 1º Encontro Solidário promovido pela Asfan - Ação Social da Família Aeronáutica de Natal, que reuniu instituições, empresas e pessoas que realizam trabalhos solidários, seus associados e convidados.