2.nov.2011
1.nov.2011
Sugestão muda o CPC para estabelecer que relatores apresentem votos eletrônicos
A Comissão de Legislação Participativa aprovou a sugestão 18/11, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que modifica o CPC (lei 5869/73) para estabelecer que os relatores de processos em tribunais deverão apresentar seus votos por meio eletrônico. A proposta também estimula os julgamentos por meio dos chamados plenários virtuais, que dispensam as sessões físicas e já são adotados pelo STF.
1.nov.2011
Subprocurador-geral de GO posiciona-se contra expediente do Judiciário goiano
O presidente do TJ/GO, desembargador Vítor Barboza Lenza, assinou ontem o ofício 434/11, no qual classifica a atitude do subprocurador-geral do Estado de GO, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, de não apresentar contestação em MS contra o TJ, como um "lamentável erro de interpretação".
1.nov.2011
MP/SP e construtora assinam TAC que isenta consumidor da taxa de corretagem
O MP/SP firmou um TAC com a empresa Abyara Brokers Intermediação Imobiliária Ltda., para que seja colocado nas propostas de compra e venda de imóveis a informação de que a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem não é do consumidor.
1.nov.2011
TSE realiza lacração de sistemas eleitorais para o plebiscito do Pará
No dia 7/11, o TSE dará início à Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados no Plebiscito do Pará, previsto para ocorrer no dia 11/12. A cerimônia será concluída no dia 10/11, às 18h30, com a assinatura digital dos hashes (resumos digitais) e a lacração física dos programas computacionais, medidas imprescindíveis para garantir a segurança da consulta popular, evitando qualquer tentativa de fraude e violação nas urnas eletrônicas.
1.nov.2011
Filha da atriz Cláudia Abreu será indenizada pela Editora Abril
A Editora Abril foi condenada a indenizar a filha da atriz Cláudia Abreu por danos morais. A decisão é da 20ª câmara Cível do TJ/RJ.
1.nov.2011
JF anula 13 questões do Enem em todo o país
A JF no CE decidiu ontem, 31, à noite anular 13 questões do Enem de 2011 em todo o país devido ao vazamento das perguntas antes da aplicação do exame. De acordo com o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, a divulgação prévia de parte do conteúdo da prova fere o princípio da isonomia.
1.nov.2011
Dia de Todos os Santos também faz parte da agenda de feriados do Judiciário
Hoje, 1º/11, celebra-se no calendário litúrgico da Igreja Católica o Dia de Todos os Santos. E, de fato, processos de mínima à máxima importância deixarão de ser julgados. É que muitos Tribunais estão de recesso (clique aqui). Além disso, a própria JF oficializou a data em homenagem aos santos.
1.nov.2011
Correspondente premiado
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1.nov.2011
