23.fev.2011
23.fev.2011
TJ/RJ - Órgão Especial decide que reserva de vagas para motos em estacionamentos privados é inconstitucional
O Órgão Especial do TJ/RJ decidiu no dia 21/2, por unanimidade, que a lei 5117/09 do município do Rio de Janeiro é inconstitucional. Com isso, a lei, que trata da obrigatoriedade de estacionamentos privados reservarem vagas para motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares, não terá mais validade.
23.fev.2011
Presidente do TRE/SP assina convênio para plebiscito em Embu sobre mudança do nome da cidade
23.fev.2011
STJ - Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas
Em decisão unânime, a 4ª turma do STJ considerou não ser possível a existência de duas uniões estáveis paralelas. Para os ministros do colegiado, a não admissibilidade acontece porque a lei exige como um dos requisitos fundamentais para o reconhecimento da união estável o dever de fidelidade, incentivando, no mais, a conversão da união em casamento.
23.fev.2011
A Zurich e o Santander anunciaram aliança de longo prazo na América Latina
Zurich Financial Services Group (Zurich) anunciou hoje a assinatura de um Acordo de Intenções com o Banco Santander S.A. (Santander) para iniciar um convênio de distribuição estratégica por 25 na América Latina. Como parte da transação, a Zurich irá adquirir uma participação de 51% nas operações de seguros de Vida, Previdência e Seguros Gerais do Banco Santander no Brasil, México, Chile, Argentina e Uruguai. A Zurich irá pagar 1.67 bilhões de dólares por 51% de participação nas operações de seguro, incluindo os acordos de distribuição respectivos. Além disso, há um mecanismo de pagamento diferido, em função à execução do plano de negócios dos próximos 25 anos e um regime de proteção, caso existam cumprimentos inferiores ao mesmo.
23.fev.2011
Lançamento de três obras da Editora Fórum
Amanhã, a Editora Fórum lança três obras : "Auxílio Direto - Novo Instrumento de Cooperação Jurídica Internacional Civil", de Maria Rosa Guimarães Loula; "Controle e Implementação Processual de Políticas Públicas no Brasil", de Saulo Versiani Penna; e "Estrutura Básica da Petição Inicial", de José João Calanzani. Os eventos serão na Livraria Cultura CasaPark Shopping Center (SGCV Sul, lote 22, loja 4ª, zona industrial, Guará/DF), das19h30 às 21h30; e na AMAGIS - Associação dos Magistrados Mineiros (rua Albita, 194, Cruzeiro, BH/MG), das 18h às 21h, respectivamente.
23.fev.2011
TJ/RJ - Desembargadora Norma Suely é empossada na Abaterj
A desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes tomou posse no dia 21/2 como presidente de honra da Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Abaterj. Em seu discurso, a primeira-dama do TJ/RJ lembrou o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, e exortou os presentes à boa vontade. A nova presidente comandará a instituição filantrópica durante o biênio 2011 / 2012.
23.fev.2011
TJ/PR inaugura Posto do Juizado Especial no Estádio do Couto Pereira
O TJ/PR inaugurou no último dia 20/2 o Posto do Juizado Especial no Estádio do Couto Pereira. O posto atendeu ocorrência em que o torcedor Deivid Júnior Soares Torres foi levado pela Polícia Militar, acusado de ato obsceno e desacato dentro do estádio. "Ele aceitou a sugestão do representante do Ministério Público de pagar uma prestação pecuniária no valor de R$ 540. Não é uma condenação, mas por cinco anos esse torcedor perde o direito a esse benefício. Se aprontar de novo, caberá prisão em flagrante", explica o juiz Moacir Dala Costa, designado para o posto do juizado no Atletiba.
23.fev.2011
Resultado do sorteio da obra "Súmulas do TST Comentadas"
Veja quem faturou a obra "Súmulas do TST Comentadas" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 591p.), organizada por Andréa Presas Rocha e João Alves Neto.
22.fev.2011
