28.mai.2012
28.mai.2012
Recurso de Carlinhos Cachoeira em processo de danos morais não será apreciado
Empresário buscava indenização contra o Estado de GO e seu então procurador-geral de Justiça, por declarações veiculadas pela imprensa.
28.mai.2012
Judiciário pode decidir se quantidade de droga é relevante em processo
Entendimento unânime da 5ª turma do STJ se deu no julgamento de embargos de declaração em HC.
28.mai.2012
Embargos infringentes são cabíveis para discutir honorários advocatícios
Entendimento do STJ vale para acórdão reformado, em grau de apelação e por maioria de votos
28.mai.2012
CNMP defende atuação investigatória do MP e controle externo da atividade policial
Carta divulgada é contra a PEC 37, que torna a investigação atividade exclusiva da polícia.
28.mai.2012
Advogados são réus em ação sobre cobrança abusiva de honorários
Justiça indeferiu liminar pleiteada pelo MPF para suspender contratos firmados por causídicos.
28.mai.2012
Funcionária obrigada a trocar de roupa junto com homens será indenizada
Empregados trocavam de roupa um na frente do outro. Funcionária receberá R$ 50 mil.
28.mai.2012
Sancionado novo Código Florestal
Dilma vetou 12 intens e fez 32 modificações no texto aprovado pela Câmara.
28.mai.2012
Lei 12.652/12 autoriza prorrogação de contrato de servidor temporário
Norma é conversão da MP 555/11.
28.mai.2012
