18.fev.2011
18.fev.2011
TSE mantém multa ao ex-presidente Lula
Por unanimidade, o plenário do TSE confirmou multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-presidente da República Lula por propaganda eleitoral antecipada em favor da então pré-candidata ao cargo, Dilma Rousseff.
18.fev.2011
TST - Empresa é liberada de pagar gastos com vestuário de consultora de vendas
A recomendação de uso de indumentária apropriada para o exercício da função de consultora de vendas não acarreta para a empregadora o pagamento de indenização nem reembolso de valores gastos pela trabalhadora com o vestuário. Assim decidiu a 3ª turma do TST, ao julgar recurso da Publicar do Brasil Listas Telefônicas Ltda., que havia sido condenada a pagar a uma empregada cinco trajes completos, a R$ 250 cada.
18.fev.2011
TST - Trajeto interno deve ser calculado como horas extras
O trabalhador tem direito ao pagamento do tempo gasto no trajeto entre a portaria da empresa e o posto de serviço. A garantia está prevista no artigo 4º da CLT e foi aplicada em julgamento recente na 8ª turma do TST.
18.fev.2011
STF aprova lista tríplice para ministro substituto do TSE
O plenário do STF aprovou ontem, 17/2, a lista tríplice de candidatos para ministro substituto do TSE que cabe à categoria dos advogados, a ser encaminhada à presidente da República para escolha de um dos nomes para exercer a função naquela Corte, nos próximos dois anos.
18.fev.2011
Presidente do TJ/SP, Reis Kuntz, inicia visitação em setores do Fórum João Mendes Jr.
O presidente do TJ/SP, em exercício, desembargador Antonio Luiz Reis Kuntz, começou ontem, 17/2, a visitação a alguns dos setores do Fórum João Mendes Jr. O diretor do FJMJ, o juiz Homero Maion, acompanhou o presidente em sua trajetória pelo prédio.
18.fev.2011
STM elege novo presidente
O ministro Alvaro Luiz Pinto, almirante-de-esquadra, foi eleito o novo presidente do STM para o período 2011-2013. A eleição ocorreu na tarde de ontem, 17/2. O ministro civil Olympio Pereira da Silva Junior será o vice-presidente. A posse da nova gestão está marcada para o dia 17/3.
18.fev.2011
Câmara analisa projetos divergentes de reforma do CPP
Uma das prioridades da área jurídica para 2011 é a reforma do Código de Processo Penal (CPP - decreto-lei 3.689/41), o conjunto de regras e princípios que regula a atividade de jurisdição do Estado no julgamento do acusado de praticar crime.
18.fev.2011
Ordem dos advogados da Coréia do Sul propõe parceria com a OAB/SP
O conselheiro da Ordem dos Advogados da Coréia do Sul, Hong Ki Kim, esteve em visita à sede da OAB/SP ontem, 17/2, quando foi recebido pelo vice-presidente, Marcos da Costa. Kim trouxe uma proposta oficial de aproximação com a OAB, no sentido de promover uma parceria cultural e profissional entre as duas entidades, com a realização de seminários jurídicos e outras atividades.
18.fev.2011
