MIGALHAS QUENTES

CCJ do Senado aprova projeto em que integrantes de organizações criminosas seriam julgados por colegiado já na primeira instância

Crimes praticados por integrantes de organizações criminosas poderão ser julgados, em primeira instância, por um colegiado e não, como é feito atualmente, apenas por um único juiz. A medida está prevista em proposição aprovada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Com isso, busca-se reduzir a personalização dos processos e os riscos de pressões ou retaliações contra o juiz individual.

Comarcas mineiras participam do Natal nas Apacs

Em Uberlândia, a comarca contou com o apoio da Fiemg e as crianças tiveram direito ao Papai NoelCerca de 1.200 crianças estão sendo beneficiadas com a campanha "Natal Especial nas Apacs", realizada pelo Projeto Novos Rumos do TJ/MG, em parceria com o Núcleo Servidor Solidário, formado por servidores do TJ/MG.

TJ/RJ comemora o Dia da Justiça

O presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Zveiter, fez um balanço de sua administração à frente do Judiciário fluminense no biênio 2009/2010 durante a solenidade em comemoração ao Dia da Justiça, celebrado ontem, 8/12.

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Justiça mineira condena Google ao pagamento de danos morais por perfil falso no orkut

José Xavier Magalhães Brandão, juiz da 2ª turma recursal da comarca de Governador Valadares/MG, negou parcialmente recurso interposto pela Google contra sentença do juizado Especial Cível da mesma comarca que condenou a recorrida em danos morais causados por perfil falso no Orkut, perfil este que, apresentava dados pessoais, fotos montadas e informações ofensivas, apresentando-a como "garota de programa". Em virtude disso, passou a receber diversas mensagens, e, inclusive, ligações em seu telefone celular, com propostas indecorosas.

Advogada comenta as penalidades para quem divulga informações da empresa fora do trabalho

A advogada Fernanda Perregil, do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, explica como as conversas sobre trabalho, fora da empresa, podem ser punidas de acordo com a legislação.

Resultado do sorteio da obra "Direito Processual Civil Europeu Contemporâneo"

Não cabe ao STF substituir banca examinadora de concurso

"Não cabe a este Supremo Tribunal substituir-se à banca examinadora de concurso público". Com este argumento, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou seguimento à Ação Originária (AO)1627, ajuizada no STF por um candidato ao cargo de analista judiciário em concurso realizado pelo TRE/BA.

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro comemora 22 anos

Em comemoração aos seus 22 anos de existência, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) entregou medalhas a 16 personalidades que vêm prestando relevantes serviços à cultura jurídica, ao Poder Judiciário e à sociedade brasileira. Presidida pelo diretor-geral da Escola, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, a solenidade foi realizada na segunda-feira, 6/12, e reuniu ex-diretores da Escola da Magistratura, ex-presidentes do TJ/RJ, magistrados, funcionários e demais autoridades. A medalha Emerj é a condecoração máxima da instituição.

Poder Judiciário define novas metas nacionais para 2011

As novas metas nacionais que deverão ser perseguidas pelo Poder Judiciário em 2011 foram definidas ontem, 7/12, durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro. As metas foram escolhidas por votação, pelos presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros. Foram selecionadas quatro metas para todo Judiciário e uma meta específica para cada segmento de Justiça - Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral - , com exceção da Justiça Estadual.